A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) transferiu aos municípios do estado um total de R$ 2,911 bilhões em tributos estaduais — ICMS e IPVA — ao longo de 2025. O valor representa um crescimento de 7,85% em comparação com 2024, o que equivale a um acréscimo de R$ 212 milhões em termos reais.
A maior parte dos recursos repassados às prefeituras tem origem no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), responsável por R$ 2,594 bilhões distribuídos entre os 223 municípios paraibanos no período. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) contribuiu com R$ 317 milhões.
Distribuição dos recursos
De acordo com a Lei Complementar nº 63/1990, 25% de toda a arrecadação do ICMS deve ser destinada aos municípios. Esse repasse é feito mensalmente e leva em consideração o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado previamente para cada cidade.
No caso do IPVA, metade da receita arrecadada é transferida ao município onde o veículo está registrado. Em termos práticos, a cada R$ 100 arrecadados com ICMS, R$ 25 são distribuídos entre as prefeituras. Já no IPVA, para cada R$ 100 recolhidos, R$ 50 ficam com o município de licenciamento do veículo.
