O juiz eleitoral Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, decidiu nesta terça-feira (12) pela cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Republicanos do município, que apontou abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
Na sentença, o magistrado destacou um aumento considerado “expressivo e direcionado” nos gastos assistenciais da Prefeitura de Pitimbu entre os anos de 2023 e 2024, principalmente com distribuição de benefícios, auxílios financeiros e bens à população em período próximo ao pleito eleitoral. Conforme os autos do processo, as despesas saltaram de R$ 147 mil, em 2021, para mais de R$ 1,1 milhão em 2024.
O juiz também apontou como irregular a implantação de programas assistenciais em janeiro de 2024, já dentro do ano eleitoral, além da falta de critérios claros para concessão dos benefícios. Para o magistrado, houve utilização da máquina pública e das ações assistenciais para influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral em Pitimbu.
Além da perda dos mandatos, Adelma Cristovam e José Cláudio foram declarados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil cada.
A decisão ainda estabelece que, caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), deverão ser adotadas as medidas necessárias para realização de novas eleições no município de Pitimbu.
