Senadores e deputados deram aval, nesta quinta-feira (12), a um conjunto de projetos orçamentários (PLNs) que viabiliza o repasse de bilhões de reais para manter em dia pagamentos essenciais do governo federal. Com a chancela do Legislativo, os textos dependem agora apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrarem em vigor.
O destaque da pauta é a abertura de um crédito de R$ 149,4 bilhões voltado exclusivamente à manutenção da rede de proteção social e do sistema previdenciário. A maior fatia do montante, R$ 119 bilhões, servirá para cobrir aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência Social. Outros R$ 26 bilhões reforçam o caixa do Bolsa Família,enquanto R$ 4,43 bilhões garantem os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) destinados à população idosa.
Na mesma rodada de votações, o Parlamento liberou R$ 290 milhões em crédito suplementar para a Eletronuclear, estatal ligada à pasta de Minas e Energia. O dinheiro sai do próprio caixa da empresa e será aplicado nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada no litoral fluminense.
A medida foi justificada pela necessidade de antecipar quitações de serviços de engenharia e encomendas de equipamentos inicialmente agendadas para 2027. Com essa antecipação, a estatal pretende encerrar contratos vigentes e evitar impasses jurídicos capazes de paralisar novamente o cronograma da usina.
✅Clique aqui para seguir o canal Poder Paraíba no WhatsApp
Técnicos do Legislativo ressaltam que, apesar do volume bilionário, boa parte das aprovações não amplia o teto de gastos da União, tratando-se apenas da transferência de verbas já carimbadas no Orçamento entre diferentes pastas e programas federais.
