A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aponta que a investigação já cumpriu sua finalidade.
Aberto em 2019, o procedimento foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A apuração tinha como objetivo investigar ataques, ameaças e disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Com o posicionamento da PGR, Fachin poderá decidir pelo encerramento definitivo do inquérito principal, conhecido como “inquérito-mãe”, de número 4.781. O parecer, porém, não representa o arquivamento automático, já que a decisão depende do presidente do Supremo.
Procedimentos derivados serão analisados separadamente
A investigação principal deu origem a mais de uma centena de procedimentos relacionados. Segundo as informações divulgadas, os casos que ainda estão em andamento deverão ser examinados individualmente.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após retirar o processo das mãos de Alexandre de Moraes. Desde então, o presidente do STF vem analisando apurações pendentes e determinando o arquivamento de procedimentos específicos.
A investigação, que se estendeu por mais de sete anos, tornou-se alvo de controvérsias políticas e jurídicas, especialmente em razão de sua abrangência e das medidas adotadas ao longo da tramitação.
O eventual encerramento do inquérito principal não altera automaticamente decisões já tomadas nem processos que tenham avançado para outras fases judiciais.
