O Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) que estende até novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em distribuidoras credenciadas para cerca de 15,4 milhões de famílias brasileiras de baixa renda.
Criado em 2021, o programa perderia a validade neste mês caso a renovação não fosse assinada pelo Executivo. O benefício concede de 4 a 6 recargas gratuitas por ano, a depender da quantidade de integrantes da unidade familiar.
Para financiar a continuidade da política pública, o governo reservou R$ 7,63 bilhões na proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027. O texto assinado pelo governo precisa agora passar por análise e votação no Congresso Nacional.
Requisitos de acesso e alcance na Paraíba
Para receber a gratuidade do Gás do Povo, a família precisa estar inscrita e com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses no Cadastro Único (CadÚnico), além de comprovar renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo. O programa dá prioridade aos beneficiários do Bolsa Família e a grupos compostos por duas ou mais pessoas, exigindo a regularidade do CPF do responsável familiar.
Na Paraíba, o alcance do programa envolve quase 500 mil famílias. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam um contingente estimado de 498 mil lares atendidos no estado, número que pode registrar avanço com as novas atualizações cadastrais promovidas pelos municípios paraibanos.
