A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta quinta-feira (12), suspender medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado pela Polícia Federal na Operação Zona de Influência. A decisão foi aprovada por 28 votos favoráveis, uma abstenção e sete ausências.
Com a deliberação, o parlamentar fica livre de restrições que poderiam comprometer o exercício do mandato, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga, além da proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa.
As determinações haviam sido estabelecidas pelo desembargador João Benedito, do TRE-PB. Outras medidas cautelares que não interferem diretamente nas atividades parlamentares permanecem em vigor.
Caio Roberto mantém suas prerrogativas legislativas até 31 de janeiro de 2027, quando se encerra seu atual mandato na Casa de Epitácio Pessoa.
Assembleia convoca sessão extraordinária e derruba restrições
A votação ocorreu durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), após a Assembleia receber a comunicação oficial da decisão da Justiça Eleitoral.
O procedimento seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece prazo de 24 horas para análise, pelo Legislativo, de medidas cautelares judiciais capazes de impedir ou dificultar o exercício do mandato parlamentar.
Antes de chegar ao plenário, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Anderson Monteiro (PV) foi responsável pela relatoria nas duas etapas e apresentou parecer favorável à suspensão das restrições.
Na votação nominal e aberta, 28 parlamentares acompanharam o parecer. O deputado George Moraes (PL) foi o único a se abster.
Além do próprio Caio Roberto, não participaram da votação os deputados Wallber Virgolino (PL), Dr. Romualdo (PCdoB), Eduardo Carneiro (PP), Felipe Leitão (MDB), Inácio Falcão (PCdoB) e Sargento Neto (PL).
Relator argumenta que restrições comprometem atividade parlamentar
Ao justificar seu posicionamento, Anderson Monteiro sustentou que as atividades de um deputado estadual não se restringem ao ambiente da Assembleia Legislativa nem ao horário de funcionamento da instituição.
Segundo o relator, a atuação parlamentar exige deslocamentos, participação em compromissos institucionais e atendimento às demandas da população em diferentes municípios e horários.
Nesse contexto, o deputado considerou que as limitações territoriais e de circulação impostas pela Justiça Eleitoral poderiam prejudicar o desempenho das funções legislativas.
A decisão da ALPB, entretanto, tem alcance específico. A Assembleia analisou a compatibilidade das medidas cautelares com o exercício do mandato, sem avaliar a responsabilidade criminal do parlamentar ou o mérito das suspeitas investigadas pela Polícia Federal.
Polícia Federal investiga vazamento de informações e destruição de provas
A decisão dos deputados ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Zona de Influência, destinada a aprofundar investigações sobre possíveis vazamentos de informações sigilosas e destruição de provas.
Nesta quinta-feira (12), agentes federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. Entre os imóveis alvo das diligências estava a residência do deputado Caio Roberto.
A nova etapa da operação busca esclarecer suspeitas relacionadas à primeira fase da investigação, realizada em setembro.
O inquérito original apura uma suposta negociação de apoio eleitoral envolvendo integrantes de uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa.
A assessoria de Caio Roberto já havia negado a existência de irregularidades.
Com a decisão da Assembleia Legislativa, ficam afastadas as restrições consideradas incompatíveis com o exercício do mandato, mas a investigação da Polícia Federal continua e as demais medidas cautelares permanecem válidas.
