A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, no final da tarde desta quinta-feira (12), parecer favorável à revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB). A decisão final caberá ao plenário, em sessão extraordinária realizada de forma híbrida.
O relator, deputado Anderson Monteiro (PV), recomendou a não manutenção das restrições. Acompanharam o parecer os deputados Camila Toscano (MDB), Chico Mendes (PSB), Danielle do Vale (Republicanos) e Wilson Filho (Republicanos). A reunião da CCJ, também em formato híbrido, foi presidida pelo deputado João Gonçalves (PP).
Entre as medidas impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa. Caio Roberto também está impedido de frequentar determinadas comunidades e de manter contato com os demais investigados.
Operação da Polícia Federal
A análise na Assembleia ocorre após a Polícia Federal deflagrar a segunda fase da Operação Zona de Influência, que investiga crimes eleitorais e suspeitas de obstrução de justiça. Além do deputado, um de seus assessores diretos foi alvo de medidas alternativas à prisão.
Nesta etapa, a PF apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e de destruição de provas relacionadas à primeira fase da operação, realizada em setembro. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. A residência do parlamentar, em Intermares, em Cabedelo, estava entre os alvos.
O inquérito original investiga uma suposta negociação de apoio eleitoral envolvendo integrantes de uma organização criminosa que atua na Grande João Pessoa. A assessoria de Caio Roberto havia negado irregularidades anteriormente.
A aprovação do parecer na CCJ não revoga, por si só, as restrições. Os deputados ainda precisam deliberar em plenário sobre a manutenção ou revogação das medidas impostas ao parlamentar.
