A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte dos animais. A proposta foi aprovada na quarta-feira (11) e seguirá para análise do Senado Federal.
O texto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e recebeu alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela proposta, a classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável provocar intencionalmente a morte do animal, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. A classificação como crime hediondo também implica um regime jurídico mais rigoroso, com restrições a benefícios penais.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado.
