O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que empresas distribuam a jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, no modelo 5×2. Com a decisão, os expedientes poderão chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas habituais.
A decisão liminar foi tomada nesta quinta-feira (12) e estabelece regras para o período de transição do fim da escala 6×1. A mudança mantém o cronograma previsto para começar em 16 de dezembro de 2026, quando a carga máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.
A autorização também vale para empresas que não conseguirem fechar acordos ou convenções coletivas com os sindicatos até 15 de dezembro deste ano. Nesse caso, será permitido cumprir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
O período intermediário terá duração de um ano, até 15 de dezembro de 2027. A partir de dezembro do próximo ano, está prevista a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso remunerado.
A decisão foi motivada por questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre a aplicação das novas regras e as dificuldades para concluir negociações coletivas dentro do prazo. O entendimento de Flávio Dino tem efeito imediato, mas ainda deverá ser submetido à análise do plenário do STF.
