O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar nesta segunda-feira (1º) determinando que o ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), não utilize a estrutura da administração municipal para ações que possam favorecer sua pré-candidatura nas eleições de 2026.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Rodrigo Clemente de Brito Pereira, atende a uma representação apresentada pelo partido Solidariedade. Além de ordenar a remoção de uma publicação compartilhada no Instagram, o magistrado proibiu o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), de permitir ou autorizar o uso de bens públicos, programas institucionais, recursos financeiros, materiais e serviços custeados pelo município em benefício político ou eleitoral de Cícero.
A ação questiona um vídeo divulgado em formato de colaboração (“collab”) nas redes sociais de Cícero Lucena e Leo Bezerra, registrando a recepção de estudantes participantes do programa “João Pessoa no Mundo” no Aeroporto Internacional Castro Pinto. O TRE-PB determinou que o Instagram retire o conteúdo em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a representação, o evento contou com a participação de autoridades municipais, servidores públicos e integrantes da gestão da Capital. No entanto, o ex-prefeito teria assumido papel de destaque na atividade, aparecendo em discursos, cumprimentando estudantes e familiares e recebendo manifestações de agradecimento relacionadas ao programa financiado com recursos públicos.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que existem indícios suficientes, em caráter preliminar, de possível utilização da máquina administrativa para promoção pessoal e eleitoral do pré-candidato.
Na decisão, o magistrado destacou que a presença do prefeito Leo Bezerra, da secretária municipal de Educação, de servidores e da estrutura vinculada ao programa municipal reforça a caracterização do evento como um ato institucional, e não uma recepção privada organizada por familiares.
Segundo o juiz, os elementos apresentados sugerem que a atividade pública foi utilizada para projetar a imagem política de Cícero Lucena, mesmo após seu afastamento do cargo de prefeito. Entre os pontos observados estão a participação de agentes públicos e a presença de estudantes utilizando uniformes fornecidos pelo programa municipal.
