O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, na manhã desta quinta-feira (29), para rejeitar o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) de João Pessoa. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinou a reabertura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) destinada a apurar supostas candidaturas femininas fictícias lançadas pela legenda nas eleições municipais de 2024.
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O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra o pleito do partido e foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. O julgamento prossegue no plenário virtual do Tribunal até o encerramento da sessão de hoje.
A manutenção da investigação coloca sob risco os mandatos dos três vereadores eleitos pela sigla na Capital: Fábio Lopes, Carlão Pelo Bem e Durval Ferreira. Caso a Justiça Eleitoral confirme a ocorrência de fraude no cumprimento da cota de gênero, toda a chapa proporcional do partido poderá ser cassada, promovendo o recalculo do quociente partidário na Câmara Municipal.
MPE assume caso após desistência do PDT e rito em 1ª Instância
A investigação teve início a partir de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Após o pedido inicial, a legenda desistiu da causa, o que levou a 70ª Zona Eleitoral da Capital a arquivar o processo sem julgamento de mérito.
Entretanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TRE-PB argumentando que possui prerrogativa legal para dar prosseguimento à apuração, uma vez que a burla às regras de representatividade feminina fere a lisura do pleito e o interesse público. O tribunal regional acolheu a tese ministerial e determinou a retomada do feito.
A defesa dos parlamentares e suplentes do PL recorreu ao TSE alegando que o Ministério Público não poderia assumir a titularidade da ação após a desistência da sigla autora antes da citação dos réus. Paralelamente às discussões na instância superior em Brasília, a Justiça Eleitoral em primeiro grau já reabriu os prazos processuais para que os investigados apresentem defesa no processo, onde permanecerão no exercício dos mandatos até o julgamento final.
