O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal, apresentou nesta terça-feira (3) parecer contrário à inclusão de medidas para reduzir a maioridade penal no texto.
A decisão atende à estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a aprovação da proposta sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é evitar que a PEC retorne à análise dos deputados e tenha sua tramitação prolongada.
Maioridade penal deve ser discutida separadamente
No parecer, Rogério Carvalho rejeitou emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), que propõem mudanças na idade mínima para responsabilização criminal.
A proposta de Marinho prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, além de 14 anos em casos específicos. Já a emenda de Camilo Santana propõe a redução para 16 anos em crimes hediondos.
O relator defendeu que o tema seja analisado em propostas próprias, considerando a complexidade jurídica e política da discussão. A redução da maioridade penal também está em debate em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Governo quer acelerar aprovação da PEC
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo não pretende impedir o debate sobre a maioridade penal, mas considera necessário separar os assuntos.
A avaliação do Planalto é que alterações no texto aprovado pela Câmara poderiam atrasar a promulgação da PEC, considerada prioritária para fortalecer a atuação conjunta da União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
A proposta prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de medidas para ampliar a integração entre forças policiais e endurecer o enfrentamento às facções criminosas.
