O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para o São João 2026 de Bananeiras definiu regras para a realização do evento, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de junho. O acordo envolve a Prefeitura, a empresa Coolabcreative, responsável pela festa, e o Governo da Paraíba.
A empresa deverá apresentar ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), até o dia 3 de junho, a programação completa das atrações e horários dos shows, além de garantir medidas para evitar superlotação e assegurar ações de segurança, combate a incêndios e controle de pânico. Os shows no palco principal e o funcionamento de bares e restaurantes no Bananeiras Parque deverão ser encerrados às 3h30, com tolerância até às 4h em casos justificados.
Já o Município ficará responsável pela limpeza do espaço, disponibilização de ambulância, equipe médica, fiscalização sanitária, instalação de banheiros químicos, organização do trânsito e apoio às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.
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O Estado da Paraíba deverá reforçar a segurança pública e fiscalizar a poluição sonora, incluindo o combate aos chamados “paredões”. O descumprimento das regras poderá gerar multa diária de R$ 10 mil.
Os TACs também foram firmados com os municípios de Borborema, Caiçara, Serraria, Dona Inês, Logradouro e Belém. Entre as exigências estão vistorias do Corpo de Bombeiros, presença de equipes de saúde, plantão do Conselho Tutelar, sinalização de saídas de emergência e proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro ou para menores de idade.
Confira os horários definidos para encerramento das festas:
Bananeiras: shows até 3h30, com tolerância até 4h;
Borborema: até 22h30, com 30 minutos de tolerância;
Caiçara: até 0h nos dias 8 e 12 de julho e até 3h nos dias 9, 10 e 11;
Serraria: até 3h30, com tolerância de 30 minutos;
Dona Inês: até 3h30, com 30 minutos de tolerância;
Logradouro: encerramento entre 1h e 3h, dependendo do dia;
Belém: até 3h nos dias 2 e 3 de julho e até 3h30 no dia 4.
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