Oito dos nove estabelecimentos comerciais fiscalizados nesta terça-feira (28), em Monteiro, no Cariri paraibano, foram autuados por apresentar algum tipo de irregularidade. A ação foi coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Durante a operação, que vistoriou bancos, supermercados e lojas do comércio local, foram emitidas dez autuações. O MP-Procon lavrou sete autos de infração, enquanto o Corpo de Bombeiros aplicou outras três notificações relacionadas à segurança das edificações.
Entre as irregularidades encontradas pelas equipes do MP-Procon estavam produtos com prazo de validade vencido, ausência de informações sobre validade, mercadorias sem preços, falta de higienização, descumprimento de normas de segurança no abastecimento, ausência de alvará de funcionamento e do telefone do Procon nos estabelecimentos.
Nas agências bancárias, os fiscais também identificaram a falta de assentos especiais para pessoas obesas e de terminais de autoatendimento adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já o Corpo de Bombeiros autuou estabelecimentos por ausência de certificação e pela necessidade de adequações nos projetos de prevenção e combate a incêndios.
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Segundo os órgãos fiscalizadores, nenhuma empresa foi interditada durante a operação. Apenas uma agência bancária fiscalizada não apresentou irregularidades e foi considerada em conformidade com as exigências verificadas.
O diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, ressaltou o caráter preventivo da ação.
“O Ministério Público, por meio do MP-Procon, deu início hoje, em Monteiro, a uma operação pautada na legalidade e na proteção do consumidor. As autuações estão sendo realizadas com base técnica e jurídica, de forma objetiva, visando garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades fiscalizadas”, afirmou.
A operação faz parte das ações permanentes dos órgãos de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e de segurança contra incêndio e pânico, garantindo maior proteção aos consumidores e usuários dos serviços.
