O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei que cria o Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres no Brasil. A medida reúne informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher e integra as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do pacto firmado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer o combate à violência de gênero no país.
Durante o evento, a primeira-dama Janja da Silva apresentou um balanço das ações desenvolvidas desde a criação do acordo. Segundo ela, o crescimento de discursos misóginos em ambientes digitais tem contribuído para o aumento da violência contra as mulheres.
Janja citou a influência de grupos ligados à chamada “machosfera” e aos movimentos conhecidos como “red pill”, apontando que conteúdos disseminados nas redes sociais acabam incentivando práticas de ódio, violência e discriminação contra mulheres.
Além da criação do cadastro nacional, Lula também assinou dois decretos voltados ao ambiente digital. Um deles fortalece ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes praticados em plataformas digitais. O outro amplia mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência online.
Durante discurso, o presidente afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve envolver toda a sociedade, incluindo famílias, escolas e instituições públicas. Lula também destacou a necessidade de discutir o comportamento de jovens envolvidos em crimes de violência de gênero e o papel da educação nesse contexto.
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De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 6 mil agressores foram presos desde o início das operações Mulher Segura e Alerta Lilás, lançadas dentro do pacto nacional.
O Poder Judiciário também apresentou avanços nos primeiros 100 dias da iniciativa. Segundo dados divulgados no evento, mais da metade das medidas protetivas de urgência passaram a ser concedidas no mesmo dia da solicitação, acelerando o atendimento às vítimas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que as ações institucionais precisam ser acompanhadas por uma transformação cultural no país para reduzir os índices de violência contra as mulheres.
No Congresso Nacional, parlamentares avançaram na tramitação de propostas relacionadas à proteção feminina. Entre os projetos em discussão está a proposta que pretende tipificar o crime de misoginia e equipará-lo ao crime de racismo.
O governo federal também informou que o canal Disque 180 passou por modernização nos últimos meses. Com as mudanças, houve aumento de 14% nos atendimentos e crescimento de 23% no número de denúncias registradas.
As ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio podem ser acompanhadas por meio da plataforma oficial do programa.
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