O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirmou nesta terça-feira (12) que a Prefeitura irá cumprir a decisão judicial relacionada à Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul Digital da Capital, mas admitiu que as regras do sistema poderão ser revistas futuramente com base em critérios técnicos.
Durante entrevista à Rádio POP FM e à Rede Mais, o gestor destacou que qualquer mudança no modelo atual não será tomada por decisão pessoal, mas após análise técnica da administração municipal e dos órgãos responsáveis.
“Temos uma decisão passada pela Câmara e colocada em prática pelo município. Qualquer alteração vai ser elaborada tecnicamente e não por uma decisão pessoal do prefeito”, afirmou.
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Leo Bezerra também alertou que uma eventual revogação da TPU pode fazer com que motoristas passem a responder diretamente por infrações de trânsito previstas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), incluindo aplicação de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o prefeito, a TPU foi criada justamente para substituir uma penalidade de trânsito considerada mais severa para os condutores que descumprem as regras do estacionamento rotativo.
O gestor ainda ressaltou que caberá à empresa responsável pelo serviço decidir se irá recorrer judicialmente da sentença que suspendeu a cobrança da tarifa.
A decisão judicial que suspendeu a TPU foi proferida pela Justiça da Paraíba após questionamentos sobre possíveis irregularidades na cobrança da Zona Azul Digital em João Pessoa.
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