O líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, Odon Bezerra, afirmou nesta terça-feira (12) que a Prefeitura e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) irão analisar juridicamente a decisão da Justiça que suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul na Capital.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais, após decisão da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, que determinou a suspensão da cobrança aplicada a motoristas que deixam de pagar o estacionamento rotativo ou excedem o tempo permitido nas vagas.
Segundo Odon, caberá à Semob e à Procuradoria do Município decidir se irão acatar a liminar ou recorrer da decisão judicial.
“Quem vai ser intimado da decisão é a Semob, que tem autonomia. Então ela vai decidir se acata ou recorre. Isso ficará a critério da Procuradoria do Município, da Procuradoria da Semob e também da própria empresa interessada”, afirmou o parlamentar.
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O vereador também revelou que pretende se reunir com o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, além da assessoria jurídica da Semob, para discutir os próximos encaminhamentos após a decisão.
Durante a entrevista, Odon avaliou que o debate político em torno da medida é natural, mas defendeu que a população seja alertada sobre os impactos da suspensão da TPU.
“Essa sanção administrativa pelo não pagamento é infinitamente menor do que o valor de uma infração de trânsito”, argumentou.
A decisão judicial foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa após um usuário do sistema alegar ter sido prejudicado pelo aplicativo da Zona Azul. Segundo a ação, ele estacionou por 60 minutos, mas teria sido cobrado por 90 minutos antes de receber multa.
Ao conceder a liminar, a magistrada entendeu que existem indícios de ilegalidade na cobrança e apontou possível prejuízo financeiro aos usuários do sistema.
Além da suspensão da TPU, a Justiça também proibiu a emissão de avisos coercitivos de pagamento e impediu que funcionários da concessionária pratiquem atos relacionados ao poder de polícia administrativa.
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