A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, prevista para esta quinta-feira (12), foi suspensa por determinação da Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada pela desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, que identificou possíveis irregularidades no processo de escolha da nova direção do Legislativo.
A medida ocorre após questionamentos sobre a tramitação de uma resolução que modificou o Regimento Interno da Câmara e estabeleceu novas regras para a eleição do biênio 2027-2028.
O impasse começou após o vereador Clóvis de Loi (MDB) ingressar com uma ação apontando que a mudança nas regras teria sido aprovada sem o cumprimento dos prazos regimentais para apresentação de emendas e análise pelas comissões permanentes.
Ao avaliar o caso, a magistrada considerou que existem indícios de irregularidades no procedimento legislativo. A desembargadora também entendeu que realizar a eleição antes de uma análise mais aprofundada poderia provocar insegurança jurídica e instabilidade institucional.
Com a decisão, permanecem suspensos os efeitos da resolução questionada e do edital que convocou a votação. O presidente da Câmara, Epitácio Viturino, também está impedido de realizar atos eleitorais fundamentados nas normas suspensas.
A disputa envolve duas chapas que pretendem comandar o Legislativo municipal pelos próximos dois anos. A decisão judicial mantém o processo eleitoral interrompido até nova deliberação da Justiça.
