Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passarão por mudanças a partir do dia 7 de novembro, com a entrada em vigor da interoperabilidade entre diferentes operadoras de benefícios.
Na prática, a nova regra permitirá que cartões de empresas distintas sejam utilizados em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, sem a necessidade de contratos específicos entre cada operadora e estabelecimento.
A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo ampliar as opções de uso dos benefícios para os trabalhadores em restaurantes, supermercados e outros locais que comercializam alimentos.
Entre as empresas abrangidas pelas mudanças estão operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que os benefícios estejam vinculados ao PAT.
Novas regras para comerciantes
Além da ampliação da aceitação dos cartões, a regulamentação também definiu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo para o recebimento dos valores das vendas.
Entre as mudanças estão:
- limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos nas transações;
- teto de 2% para a tarifa de intercâmbio;
- prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas.
Antes das alterações, comerciantes reclamavam de taxas consideradas elevadas e de prazos de recebimento que poderiam ultrapassar 30 dias.
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Benefício não terá aumento automático
Apesar das mudanças, as novas regras não determinam aumento ou redução no valor pago pelas empresas aos trabalhadores.
O vale-refeição continuará destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação seguirá voltado para a aquisição de produtos alimentícios.
A principal alteração para o trabalhador será a possibilidade de utilizar o benefício em uma rede maior de estabelecimentos.
Implementação enfrenta desafios
Apesar da previsão de funcionamento integral em novembro, a mudança ainda enfrenta dificuldades operacionais.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas de benefícios e das credenciadoras ainda precisam ser totalmente integrados para garantir o funcionamento da nova modalidade.
A entidade também aponta dificuldades relacionadas à identificação das transações e à conciliação financeira dos estabelecimentos.
Operadoras questionam regras
Empresas do setor entraram na Justiça contra alguns pontos da regulamentação do PAT, principalmente em relação aos limites de taxas e às mudanças estruturais impostas pelo decreto.
Parte das regras chegou a ser questionada por meio de decisões provisórias, mas a implementação segue prevista para novembro.
O governo federal defende que as alterações devem aumentar a concorrência no setor, facilitar o uso dos benefícios e melhorar as condições para trabalhadores e comerciantes.
