O Senado Federal deve analisar, na próxima terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dando sequência à tramitação da matéria no Congresso Nacional.
De autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta estabelece mudanças na área de segurança pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado. Entre as medidas previstas estão o endurecimento das punições para integrantes de facções criminosas e milícias, além da ampliação da cooperação entre União, estados e municípios.
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A PEC é considerada uma das principais iniciativas da atual gestão federal para fortalecer as ações de combate à criminalidade. Após a aprovação definitiva da proposta, Lula também já indicou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em março deste ano, e posteriormente recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em análise concluída no dia 14 de outubro.
A votação no plenário do Senado será mais uma etapa antes da possível promulgação da emenda constitucional, caso a proposta seja aprovada pelos senadores.
