O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou uma operação de fiscalização nos dias 19 e 20 de maio em farmácias da cidade de Bananeiras e autuou cinco estabelecimentos por irregularidades no funcionamento e descumprimento de normas de defesa do consumidor.
A ação foi motivada por solicitação do promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, e coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
Durante as inspeções, os fiscais identificaram problemas como produtos sem indicação de preço, alvarás de funcionamento vencidos e falta de placas informativas sobre a obrigatoriedade do CPF na nota fiscal, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.057/2022.
Também foram constatadas irregularidades relacionadas à ausência de responsável técnico em alguns estabelecimentos e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos, comprometendo a regularidade das atividades e a segurança dos locais.
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Ao término da operação, um Auto de Infração foi emitido para cada farmácia fiscalizada, totalizando cinco autuações.
De acordo com Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a iniciativa busca assegurar o cumprimento da legislação e fortalecer a proteção aos consumidores em todo o estado.
“O MP-Procon mantém seu compromisso permanente com a defesa dos direitos do consumidor e com a fiscalização contínua dos estabelecimentos comerciais, garantindo que atuem dentro das normas legais e em conformidade com a legislação vigente”, destacou.
As farmácias autuadas terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme previsto na legislação estadual.
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