O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (30), ampla maioria no julgamento sobre a divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados. O último a votar foi o ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o relator Luiz Fux e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, ampliando o placar para 6 a 0 a favor da manutenção do número atual de deputados federais por estado nas eleições de 2026.
Com a decisão, a Paraíba assegura a preservação de sua bancada de 12 deputados federais e, em consequência, mantém as 36 cadeiras na Assembleia Legislativa (ALPB). Caso houvesse redistribuição imediata com base no Censo de 2022, o estado perderia duas vagas na Câmara e seis no Legislativo estadual, já que o número de deputados estaduais é definido em proporção direta ao de federais.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, deve ser concluído nesta quarta-feira (1º).
O pedido partiu do Congresso Nacional, que argumentou ser essencial garantir segurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Segundo o ministro Fux, como o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento de 513 para 531 deputados ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o processo legislativo permanece inconcluso.
- Leia a íntegra da decisão.
A controvérsia teve início em 2023, quando o STF determinou que o Congresso revisasse a representação proporcional dos estados de acordo com os dados do Censo. A Câmara chegou a aprovar a ampliação do número de deputados, proposta que passou no Senado, mas foi vetada por Lula em julho deste ano.
Estados como o Pará reivindicam mudanças, alegando sub-representação desde 2010. A atual regra, definida em 1993, nunca foi atualizada, apesar de três censos já terem apontado alterações populacionais significativas.
Com 5 votos favoráveis, o STF já garante maioria robusta para que a configuração de 513 cadeiras da Câmara seja mantida em 2026. Uma eventual revisão da distribuição só poderá ocorrer a partir de 2030, após nova deliberação do Congresso e do Supremo.
Confira o placar da votação:
Foto: Reprodução / STF
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