O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu vantagem no julgamento sobre a divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Luiz Fux e votou a favor da manutenção do número atual de parlamentares por estado nas eleições de 2026, formando placar de 2 a 0.
Com esse entendimento, a Paraíba garante a preservação de sua bancada com 12 deputados federais e, por consequência, mantém 36 cadeiras na Assembleia Legislativa (ALPB). Se houvesse redistribuição imediata, o estado perderia duas vagas na Câmara e seis no parlamento estadual, já que o número de deputados estaduais é definido em proporção direta ao de federais.
O caso foi levado ao STF a pedido do Congresso Nacional, que defendeu a manutenção da representação de cada unidade da federação até 2026, sob o argumento de necessidade de segurança jurídica no processo eleitoral. Fux reforçou que o veto presidencial ao aumento de 513 para 531 deputados ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que mantém a tramitação em aberto.
Veja também:
A disputa começou em 2023, quando o STF determinou a atualização da representação com base no último censo. No entanto, a Câmara optou por ampliar o número de parlamentares, proposta aprovada pelo Senado e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estados como o Pará reivindicam mudanças, alegando sub-representação desde 2010. Pela Constituição, cada estado deve ter entre 8 e 70 deputados, mas a regra vigente, estabelecida em 1993, nunca foi atualizada.
Com os votos de Fux e Moraes, o placar parcial é de 2 a 0 para manter a configuração atual. O julgamento segue em plenário virtual e só poderá alterar a distribuição de cadeiras a partir de 2030, após nova deliberação do Congresso e do STF.
