O senador paraibano, Efraim Filho (União), apresentou na última terça-feira (1) a relação das audiências públicas que serão realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o foco de cada uma delas na discussão acerca da Reforma Tributária na Casa Alta do Congresso Nacional. Efraim é o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado.
O líder do União Brasil, que também é presidente da Frente Parlamentar do Comércio Serviço e Empreendedorismo, disse que espera contribuir com o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), com o aperfeiçoamento do texto.
“A grande contribuição que o Senado poderá dar é fazer um debate muito mais focado no texto, para que possamos avaliar dados, números e o impacto da reforma na vida real do cidadão”, afirmou o senador. Ele tem defendido, de forma reiterada, que a reforma não deve ser feita “para aumentar a carga tributária”.
Confira a seguir qual será a agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. As datas de cada debate ainda não foram divulgadas.
Ação 1: O IVA sob o ponto de vista da indústria e do Agro
Ação 2: O IVA sob o ponto de vista do Comércio e Serviços
Ação 3: Partilha de receitas, Fundos de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e discutir com os entes federativos o impacto nos municípios, estados e governo
Ação 4: Discutir a simplificação e desburocratização tributária (ênfase no PL 178/21)
Ação 5:Discutir a inserção no texto de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra, sem aumento de impostos no contexto geral
Ação 6: Discutir o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do estado de origem para o de destino
Ação 7: Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.
