O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Durante entrevista concedida ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio FM 100,5, nesta quarta-feira (4), o parlamentar sinalizou que a pauta pode avançar para votação ainda hoje caso haja consenso entre as lideranças da oposição e da base governista.
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“Todos os senadores, à unanimidade, são favoráveis à diminuição da maioridade de 18 para 16. Se houver o acordo entre a oposição e o governo, esta matéria pode ser já votada”, afirmou.
De acordo com Veneziano, o ponto central de travamento entre os parlamentares não reside na necessidade de alteração na lei, mas sim no alcance das regras e nas faixas etárias a serem estabelecidas.
“Existe uma maioria que defende que ela seja, como eu, de 18 para 16 nas práticas de crimes hediondos”, explicou.
Veneziano ainda rebateu questionamentos de juristas que apontam potencial inconstitucionalidade na medida, sob o argumento de violação a cláusulas pétreas da Constituição Federal.
“Eu, pessoalmente, não entendo assim”, concluiu Veneziano.
