O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, ocorrida na noite desta terça-feira (3). Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, o parlamentar paraibano destacou que a consolidação da matéria reflete um empenho suprapartidário iniciado e articulado no âmbito da Câmara.
Hugo Motta relembrou o trâmite na Câmara dos Deputados, ocorrido em março, quando o plenário aprovou o texto por expressivos 461 votos favoráveis contra 14 contrários. Segundo o deputado, o consenso foi alcançado mesmo em meio ao ambiente de polarização política, fruto de intensas rodadas de negociação que envolveram bancadas partidárias,governadores e lideranças da oposição e da base governista.
No Senado Federal, a proposta obteve chancela unânime dos parlamentares, somando 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 na segunda rodada de votação. Com a conclusão da apreciação nas duas Casas legislativas, o texto segue diretamente para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
O presidente da Câmara enfatizou os avanços estruturais que a nova emenda constitucional trará para a gestão da segurança no país. A principal inovação reside no enquadramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto da Constituição Federal, assegurando a previsão contínua de repasses orçamentários e o estabelecimento de metas claras de desempenho para as polícias e demais forças estaduais e federais.
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Avaliando o impacto das novas regras na repressão à criminalidade violenta, Hugo Motta sublinhou a integração da medida com o arcabouço legal existente.
“Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado”, pontuou.
