Na última segunda-feira (10) o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou a cassação do mandato de vereadores eleitos e suplentes do Partido Liberal em Santa Rita, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Os membros da corte votaram de forma unanime seguindo o relator José Ferreira Ramos Júnior.
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De acordo com a análise da corte se constatou a existência de candidaturas femininas fictícias, que não fizeram campanha e nem receberam votos, inscritas apenas com o objetivo de cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas que prevê a lei eleitoral.
A procuradora, Acácia Suassuna, destacou a força das provas que foram apresentadas com relação a duas das candidaturas das três que foram acusadas de serem fictícias. A candidatura de uma das candidatas, Ecresia de Morais, não teve nenhum voto e nem ato de campanha realizado.
Como consequência da decisão todos os votos recebidos por candidatos do PL no pleito de 2020 foram anulados e os efeitos do Demonstrativo de Regularidade Partidária (Drap) do PL de Santa Rita são também anulados. Com isso o único vereador eleito pelo partido em Santa Rita na última eleição municipal, Reginaldo Fidelis de Souza, foi afetado com a cassação do mandato.
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