Alexandre de Moraes s
Na imagem, o ministro do STF, Alexandre de Moraes - Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise será realizada em plenário virtual e deverá ser concluída no dia 15 de dezembro.

A legislação estabelece mudanças nos critérios de cálculo e execução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso seja considerada constitucional, a norma poderá permitir a redução das punições, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A aplicação da lei está suspensa desde maio, por decisão de Moraes, até que o plenário do Supremo se manifeste sobre sua validade. As ações foram apresentadas por partidos e entidades que contestam a legislação.

A definição da data ocorreu após uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os parlamentares solicitaram que o ministro liberasse os processos para julgamento ainda em 2026.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, os parlamentares derrubaram o veto, permitindo a promulgação da norma em maio deste ano.

Agora, caberá aos ministros do STF decidir se as mudanças poderão entrar em vigor ou se a legislação será considerada inconstitucional.