O concurso, organizado pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon/UEPB), oferecia inicialmente 195 vagas. Entre os problemas apontados estão a ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda cadastrados no CadÚnico, a falta de oportunidades para cargos ocupados por servidores temporários e dificuldades de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Outro questionamento envolve o número de contratações temporárias mantidas pela administração municipal. Segundo o Ministério Público, aproximadamente 395 trabalhadores nessa condição permaneceram em atividade durante 2026, apesar de um compromisso firmado com o Tribunal de Contas do Estado para reduzir esse tipo de contratação.
Um dos exemplos citados na ação é o cargo de gari. Embora existam 21 vagas disponíveis na estrutura efetiva do município e 18 trabalhadores temporários desempenhando a função, nenhuma oportunidade foi oferecida para esse cargo no edital.
A plataforma de inscrições também deverá passar por ajustes para garantir que candidatos com deficiência possam escolher corretamente a modalidade de concorrência pelas vagas reservadas.
Inscrições serão reabertas
Conforme a decisão judicial, os candidatos que já realizaram a inscrição e não precisam modificar seus dados terão os cadastros preservados. Entretanto, após a publicação do edital retificado, o prazo de inscrições deverá ser reaberto por, no mínimo, 15 dias úteis.
Uma nova data para aplicação das provas ainda não foi anunciada. O concurso somente poderá avançar depois que a Prefeitura e a banca organizadora comprovarem à Justiça o cumprimento de todas as determinações.



