O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou propostas para impedir que condenados por crimes de violência doméstica e familiar sejam beneficiados pelo indulto natalino de 2026. As sugestões foram entregues nesta quinta-feira (19), durante uma audiência pública realizada em São Paulo, que discute os critérios para a elaboração do próximo decreto presidencial.
A iniciativa foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, que participou do encontro como presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) e representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Entre as principais recomendações está a exclusão dos benefícios para pessoas condenadas por crimes praticados em contextos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A proposta também prevê restrições para condenados por agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.



