O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para discutir os impactos operacionais, econômicos e jurídicos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou a proibição das apostas de cota fixa (conhecidas como bets) em todo o território nacional. A convocação do debate atende ao despacho do ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
Os trabalhos têm início previsto para as 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte, em Brasília. A sessão conta com transmissão ao vivo por meio da Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
Esta é a segunda audiência pública promovida pelo Supremo para tratar do mercado de apostas. Em novembro de 2024, a Corte ouviu mais de 50 especialistas, gestores públicos e entidades da sociedade civil durante a análise da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets), objeto das ADIs 7721, 7723 e 7749, também sob relatoria de Fux. Após a edição da recente MP pelo Poder Executivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a realização de uma nova rodada de oitivas.
A audiência reunirá representantes de ministérios e órgãos do Poder Executivo Federal, dirigentes de clubes de futebol, entidades de administração esportiva, associações do comércio e institutos de pesquisa do setor de jogos e apostas.
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Conforme a dinâmica estabelecida pelo relator, cada entidade terá dez minutos para expor seus argumentos e manifestar posicionamento técnico quanto aos efeitos da medida provisória.
