Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, o Senado Federal se prepara para assumir o protagonismo na discussão. Com três propostas em análise, senadores deverão decidir qual texto servirá de base para a tramitação da matéria e para a definição das novas regras trabalhistas.
Além da PEC aprovada pela Câmara na última semana, os parlamentares contam com uma proposta alternativa apresentada pela oposição e com um projeto mais antigo de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário desde o ano passado.
A definição sobre qual proposta terá prioridade deverá passar pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em articulação com líderes partidários. A escolha pode influenciar tanto o ritmo da tramitação quanto o formato final da reforma.
Câmara aprovou redução da jornada e dois dias de descanso
O texto aprovado pelos deputados prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta também estabelece o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso por semana aos trabalhadores. A nova regra passaria a valer 60 dias após a aprovação definitiva da PEC pelo Congresso Nacional.
Apesar da expectativa do governo federal de acelerar a tramitação, a proposta ainda não havia sido encaminhada à CCJ do Senado até o último fim de semana.
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Governo quer rapidez; oposição defende transição mais longa
Nos bastidores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a ampla aprovação da proposta na Câmara fortaleceu a pauta e aumenta a pressão para uma votação célere no Senado. A expectativa do Palácio do Planalto é concluir a tramitação antes do recesso parlamentar de julho.
Já a oposição pretende utilizar sua PEC alternativa como instrumento de negociação. Parlamentares ligados ao setor produtivo defendem um prazo maior para adaptação das empresas às novas regras e maior flexibilidade para a definição das jornadas por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores.
Entre as sugestões estão a ampliação do período de transição e a possibilidade de remuneração por hora trabalhada em determinados setores.
Alcolumbre e CCJ terão papel decisivo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que considera a proposta aprovada pela Câmara como prioridade, por ter sido amplamente debatida e aprovada pelos deputados.
Ao mesmo tempo, o senador destacou que a PEC de Paulo Paim foi a primeira iniciativa legislativa sobre o tema e também merece atenção do Senado.
A Casa já aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos do fim da escala 6×1, mas a data do debate ainda não foi definida.
Com interesses distintos entre governo, oposição e setor produtivo, o Senado deverá se tornar o principal palco das negociações sobre uma das mais importantes mudanças nas relações de trabalho das últimas décadas.
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