O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, classificou como “a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, estabelece jornada semanal de 40 horas e garante dois dias de descanso sem redução salarial.
A proposta, aprovada pela Câmara, foi defendida por Motta como uma transformação histórica nas relações de trabalho no país. Segundo ele, o debate ultrapassa a discussão sobre carga horária e representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver”, afirmou o presidente da Câmara durante discurso no plenário.
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Motta destacou que a condução da proposta teve como base três “pilares inegociáveis”: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção integral dos salários. Para ele, a aprovação simboliza a união entre desenvolvimento econômico e dignidade humana.
O presidente da Câmara também argumentou que a medida poderá contribuir diretamente para a saúde pública e para a produtividade no mercado de trabalho. Ele citou dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam gastos próximos de R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças relacionados, principalmente, à saúde mental.
“Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, declarou.
Durante o discurso, Hugo Motta afirmou ainda que o Brasil figura entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo, enquanto enfrenta estagnação da produtividade há décadas. Segundo ele, trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais e a reduzir índices de afastamento e rotatividade.
A tramitação da proposta contou com debates promovidos pelo programa Câmara pelo Brasil, que ouviu mais de 3,2 mil pessoas em diferentes regiões do país. De acordo com Motta, a construção do texto buscou equilíbrio para evitar impactos negativos ao setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas.
A proposta prevê uma transição gradual das mudanças, enquanto setores específicos deverão ser regulamentados posteriormente por meio de projeto de lei.
Ao encerrar o pronunciamento, Motta afirmou que a aprovação representa um marco histórico para o Parlamento brasileiro. “Hoje, esta Casa afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas”, concluiu.
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