Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa pode mudar a forma como famílias lidam com a despedida de seus animais de estimação. A proposta autoriza o sepultamento de pets em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital paraibana.
De autoria do vereador Guga Pet (PP), o texto estabelece que o procedimento só será permitido quando o animal pertencer à família titular do jazigo, mediante autorização formal do responsável legal e da administração do cemitério.
Além disso, o projeto determina o cumprimento rigoroso das normas da vigilância sanitária e dos órgãos de controle ambiental, garantindo que o sepultamento não comprometa as condições sanitárias do local.
Regras e exigências
A proposta define critérios claros para a autorização do sepultamento. Entre eles:
- Comprovação de que o animal pertencia à família;
- Acondicionamento adequado do corpo do pet;
- Autorização prévia da administração do cemitério;
- Cumprimento das normas sanitárias e ambientais.
O texto também proíbe expressamente o sepultamento em jazigos coletivos, em espaços pertencentes a terceiros ou sem autorização formal do titular.
As administrações dos cemitérios poderão, ainda, estabelecer regras complementares, incluindo procedimentos operacionais, identificação e formas de acondicionamento. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, caso seja aprovada.
Justificativa
Na justificativa, o vereador Guga Pet destaca que os animais de estimação têm papel cada vez mais central nas famílias, sendo reconhecidos como membros do núcleo afetivo.
Segundo o parlamentar, a proposta tem caráter humanitário e busca respeitar o vínculo emocional entre tutores e seus pets, sem gerar custos adicionais ao município.
A iniciativa segue tendência já adotada em outros estados. Em São Paulo, uma lei sancionada em 2025 autorizou o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado, reconhecendo formalmente o vínculo afetivo entre humanos e animais.
O projeto ainda aguarda apreciação na Câmara Municipal de João Pessoa e não foi submetido à votação.
