Em articulação realizada nesta quarta-feira (11), a bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa fechou questão contra qualquer alteração na Lei do Gabarito na costa marítima da capital. A manobra acontece em resposta ao projeto de lei de autoria do vereador Raoni Mendes (PSD), atualmente em tramitação no Poder Legislativo.
Em documento assinado por oito parlamentares, o bloco adiantou que rejeitará manobras diretas ou indiretas voltadas a flexibilizar as exigências urbanísticas vigentes no raio de 500 metros do mar. Embora a oposição reconheça a necessidade de destravar as análises imobiliárias paralisadas, o grupo argumenta que a atração de investimentos privados não pode comprometer a preservação da paisagem urbana.
Leia a nota dos vereadores de oposição
“Os vereadores e vereadoras que compõem a Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, para tratar da situação das regras que limitam a altura das construções na orla da capital. O encontro não teve o propósito de apontar culpados pelo impasse que se arrasta desde a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o art. 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas de buscar uma solução responsável, pensando na cidade de João Pessoa e nos pessoenses.
A Bancada entende que a população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui.
Por isso, a Oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que, por qualquer caminho, direto ou indireto, resulte em prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla do que os hoje admitidos. Reconhecemos que a cidade precisa de
regras claras e de segurança jurídica para quem investe e para quem constrói, mas essa segurança não pode ser alcançada à custa da orla. Qualquer texto que venha a ser votado nesta Casa deve preservar integralmente o escalonamento histórico e respeitar as decisões judiciais.
Como foi a sociedade que conquistou a Lei do Gabarito, é com ela que essa solução precisa ser construída. A Bancada defende que a sociedade civil participe de todas as etapas da discussão, por meio de audiências públicas e da escuta das associações de moradores, dos movimentos ambientais, das entidades profissionais, da Universidade e do Ministério Público, que há décadas defendem a orla. Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos.
A Bancada de Oposição se coloca à disposição do Poder Executivo para se reunir a qualquer momento e discutir o tema, mantém-se aberta ao diálogo com os demais vereadores e oferece seus mandatos para construir uma solução que dê previsibilidade à cidade sem abrir mão daquilo que os pessoenses já decidiram proteger.
João Pessoa, 11 de novembro de 2026.”
O projeto
A proposição trazida por Raoni Mendes prevê um modelo de gabaritos progressivos de 12,90 a 35 metros para suprir o vácuo judicial aberto pela recente anulação de artigos do Plano Diretor pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).Contudo, a oposição sustenta que qualquer preenchimento legislativo deve garantir rigor absoluto às diretrizes consagradas na Carta Magna paraibana de 1989.
Para barrar deliberações precipitadas no plenário da Casa de Napoleão Laureano, os opositores cobram a convocação obrigatória da sociedade civil. O bloco exige que a matéria passe por audiências públicas com a participação ativa de associações comunitárias, órgãos ambientais, comunidade acadêmica e Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O documento traz o endosso do líder oposicionista, Milanez Neto (MDB), além dos vereadores Jailma Carvalho (PSB),Guga Pet (PP), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Zezinho do Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (PP).
