O prefeito Leo Bezerra (PSDB) veio a público nesta quarta-feira (11) assegurar que rejeitará qualquer medida legislativa que pretenda afrouxar os limites de altura dos prédios na orla. A postura do chefe do Executivo municipal surge no momento em que a Câmara dos Vereadores busca alternativas para disciplinar o setor imobiliário da capital.
Por meio de nota, o prefeito ressaltou a importância do dispositivo contido na Carta Magna estadual de 1989. Leo ponderou que o parlamento tem autonomia para deliberar sobre a ordenação da cidade, contudo pontuou que o Executivo não chancelará retrocessos nas restrições urbanísticas vigentes.
Leia o pronunciamento do prefeito na íntegra
“A altura máxima dos prédios na nossa costa é uma conquista da sociedade e não deve ser alterada. Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim. Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade. Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo.”
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A firmeza demonstrada pela prefeitura contrapõe-se ao clima de incerteza que domina a Câmara Municipal de João Pessoa. O debate ganhou tração com a proposta apresentada pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que busca regularizar a análise de alvarás travados desde a invalidade do artigo 62 do Plano Diretor pelo Judiciário no fim de 2025.
No entanto, a atuação do Palácio do Bispo virou alvo de contestação do bloco de oposição. O líder oposicionista na CMJP, vereador Milanez Neto, responsabilizou a própria administração municipal pelo vácuo regulatório na faixa de 500 metros. Segundo o parlamentar, a prefeitura vem se omitindo há três anos em remeter um projeto de lei autoral para sanar os problemas de licenciamento urbano, forçando o Legislativo a buscar soluções por iniciativa própria.
A bancada oposicionista informou que realizará um estudo minucioso sobre a redação do projeto de Raoni Mendes antes de declarar posicionamento na votação em plenário.
