O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de transtornos à população causados pela empresa Oi S.A., em recuperação judicial, no município de Santa Luzia, no Sertão do estado.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli, a apuração tem como foco o funcionamento contínuo de um gerador instalado no antigo prédio da Telpa, localizado na área central da cidade.
Segundo a denúncia, o equipamento estaria emitindo ruídos excessivos e gases tóxicos, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores da região, especialmente crianças e idosos. Além disso, há relatos de danos estruturais em imóveis vizinhos, incluindo rachaduras, apontadas em avaliação técnica mencionada no procedimento.
O Ministério Público destaca que a investigação ocorre com base no dever constitucional de proteção ao meio ambiente e à saúde da população. A Constituição Federal assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade a responsabilidade de preservá-lo.
O inquérito civil foi instaurado após a conclusão do prazo inicial de apuração da Notícia de Fato, quando ainda restavam diligências necessárias para esclarecer completamente os fatos denunciados.
Entre as medidas adotadas, estão a formalização do procedimento, publicação oficial e a continuidade das diligências para coleta de informações e possíveis responsabilizações.
O caso agora segue sob investigação, podendo resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até ações judiciais, a depender das conclusões do Ministério Público.
