O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou favoravelmente à manutenção da suspensão da Tarifa Pós-Utilização (TPU), conhecida como a tarifa de R$ 30 da Zona Azul em João Pessoa. O parecer foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo procurador Vitor Manoel Magalhães, que opinou pela rejeição do recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
A Semob tenta reverter a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu a cobrança da tarifa. No recurso, o órgão argumenta que a medida pode provocar prejuízos financeiros e comprometer a execução do contrato firmado com a empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo.
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Cobrança segue sob análise da Justiça
No parecer, o Ministério Público sustenta que ainda não há elementos suficientes para modificar a decisão de primeira instância e defende que a discussão sobre a legalidade da Tarifa Pós-Utilização seja aprofundada durante o julgamento do mérito da ação.
Segundo o procurador, não está comprovado, neste momento, que a TPU tenha apenas caráter de remuneração pelo serviço prestado, como defende a Semob. O parecer aponta que permanece a dúvida sobre se a cobrança funciona apenas como mecanismo de regularização do uso da vaga ou se, na prática, substitui uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O Ministério Público também avaliou que a alegação de possíveis prejuízos financeiros não foi devidamente demonstrada pela Semob, destacando que a simples possibilidade de impactos econômicos não justifica a reversão da decisão judicial.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba analisar o recurso e decidir se mantém ou não a suspensão da cobrança da Tarifa Pós-Utilização da Zona Azul na capital.
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