O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Sudema e a Cagepa pedindo medidas urgentes para recuperação ambiental, saneamento e reestruturação do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica.
A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela defesa do meio ambiente, e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O processo é resultado de uma investigação iniciada em 2024 para apurar irregularidades no funcionamento do parque, considerado um importante espaço de preservação ambiental e proteção da fauna silvestre em João Pessoa.
Segundo o Ministério Público, relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como Sudema, Semam, Vigilância Sanitária, CRMV e Batalhão Ambiental apontaram problemas estruturais graves, falhas no manejo dos animais, deficiência sanitária e degradação ambiental persistente.
Entre as irregularidades identificadas estão contaminação da lagoa e de nascentes por esgoto doméstico, possíveis ligações clandestinas de esgoto no entorno do parque, ausência de mapeamento da rede de esgotamento interno e descarte inadequado de resíduos sólidos e hospitalares do ambulatório veterinário.
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As inspeções também encontraram infiltrações, mofo e condições inadequadas em áreas de tratamento animal, além de falhas nos recintos da fauna e deficiência no sistema de vigilância por câmeras, comprometendo a segurança do parque.
Na ação, o MPPB pede que os órgãos acionados adotem medidas emergenciais e definitivas para regularizar a situação da Bica, incluindo recuperação ambiental, monitoramento da qualidade da água, melhorias estruturais, reforço na fiscalização e implantação de sistemas adequados de saneamento e gerenciamento de resíduos.
O Ministério Público também solicita a condenação do Município, da Sudema e da Cagepa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, devido ao quadro de degradação ambiental e à falta de ações eficazes para solucionar os problemas do parque
