O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para que adote providências administrativas com o objetivo de suspender, de forma preventiva e temporária, a visitação noturna à Ilha de Areia Vermelha, localizada em Cabedelo. A medida deverá vigorar até que seja realizada análise técnica específica sobre os impactos ambientais desse tipo de atividade.
Além disso, o órgão ministerial orientou o reforço da fiscalização na área de proteção integral, inclusive com a realização de operações conjuntas envolvendo o Município, a Capitania dos Portos e o Batalhão de Policiamento Ambiental.
A recomendação foi formalizada nesta sexta-feira (13/02) pelo 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Formiga, durante audiência com representantes da Sudema. O procedimento integra o Processo nº 014.2026.000243, instaurado para apurar possível ocorrência de poluição sonora e danos ambientais na ilha.
Entre as orientações expedidas, o promotor determinou a proibição expressa de qualquer tipo de som coletivo no local, incluindo caixas de som, amplificadores e sistemas de reprodução sonora de uso coletivo, independentemente do horário. O descumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa, cível e criminal, considerando que a área é classificada como ecossistema sensível e ambientalmente protegido.
O Ministério Público também recomendou que a Sudema, no exercício do poder de polícia ambiental, identifique e responsabilize os envolvidos no evento em que houve apresentação do artista Marcinho Sensação, adotando as medidas legais cabíveis contra produtores e executores do show.
A recomendação tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além dos princípios da precaução e da prevenção, que determinam a adoção de medidas protetivas mesmo diante de risco potencial de dano ambiental.
De acordo com o promotor, a Ilha de Areia Vermelha é formada por bancos de areia intertidais e recifes, inserida em área de relevante interesse ecológico e submetida a regime jurídico especial de proteção. Ele destacou que o uso de equipamentos sonoros pode provocar impactos como perturbação da fauna marinha, afastamento de espécies, alteração de comportamentos reprodutivos e alimentares, além de comprometer o equilíbrio natural do ecossistema. A visitação noturna, por sua vez, amplia os riscos de degradação, descarte irregular de resíduos e dificulta a fiscalização.
A Sudema terá prazo de 10 dias para informar as medidas adotadas para cumprir a recomendação ou apresentar justificativa técnica fundamentada caso opte por não acatar as orientações.
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