O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina obterem o registro profissional e exercerem a profissão no Brasil.
Criado em 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica, o Enamed passa agora a verificar também se os formandos atingiram o desempenho mínimo exigido para atuar como médicos.
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Pelas novas regras, o exame será aplicado em três momentos da graduação: ao final do quarto semestre, ao término do oitavo semestre, antes do internato, e ao final do décimo segundo semestre. O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dependerá da aprovação na avaliação.
Os critérios de desempenho mínimo ainda serão definidos por uma comissão responsável. Estudantes que não alcançarem a nota exigida poderão refazer a terceira etapa em edições futuras do exame.
A exigência não valerá para alunos matriculados em cursos de Medicina antes da publicação da medida provisória que instituiu a mudança, em junho de 2026. Esses estudantes continuarão seguindo as regras vigentes à época do ingresso na graduação.
A lei também mantém a possibilidade de utilização da nota final do Enamed nos processos seletivos para programas de residência médica. Além disso, médicos formados no exterior que já haviam sido aprovados na primeira etapa do Revalida antes da publicação da medida provisória não precisarão realizar o novo exame.
