Em novo aceno às pautas sociais na reta final da campanha de segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para instituir a tarifa zero no transporte público coletivo aos fins de semana em todo o país. O custeio da medida, segundo o chefe do Executivo, será viabilizado mediante o compartilhamento de verbas provenientes das emendas parlamentares.
O anúncio foi feito em publicação nas redes sociais, vinculando a gratuidade da tarifa à recente aprovação no Senado Federal da PEC que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país. E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, afirmou o presidente.
A aprovação do fim da escala 6×1 no Senado representou uma expressiva vitória política para o governo federal, que transformou a pauta em um dos eixos centrais de sua campanha à reeleição. O texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de vencimentos. A promulgação do texto pelas Mesas da Câmara e do Senado está prevista para o início da próxima semana, com a presença confirmada do presidente da República.
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Para que o passe livre nos fins de semana seja efetivado na Constituição, a proposta enfrentará o rito de tramitação exigido para emendas constitucionais. O texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, obtendo o apoio qualificado de três quintos dos parlamentares em cada Casa – equivalente a pelo menos 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores.
O anúncio da PEC do Passe Livre soma-se a um conjunto de propostas de forte apelo popular apresentadas pela candidatura petista nesta fase decisiva do pleito. Na terça-feira (13), Lula anunciou o perdão de débitos de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União, acompanhado de um repasse via Pix de até R$ 5 mil para fomento a pequenos negócios, além da ampliação do teto de faturamento da categoria — medidas aprovadas no dia seguinte pela Câmara dos Deputados.
O pacote abrange ainda a promessa de expansão do programa Pé-de-Meia para o ensino superior, com bolsas mensais de R$ 700 e depósitos anuais em poupança no valor de R$ 2,5 mil para universitários.
