O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou de pauta, nesta quinta-feira (15), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após divergências entre governistas e oposicionistas sobre mudanças no texto, especialmente a inclusão de medidas para reduzir a maioridade penal.
A proposta estava prevista para ser analisada pelo plenário nesta quinta, mas o impasse em torno das emendas impediu um acordo entre os parlamentares. Alcolumbre afirmou que a matéria precisa de entendimento entre os senadores e que não seria adequado conduzir uma discussão apressada sobre um tema de grande relevância nacional.
Um dos principais pontos de divergência é a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que prevê mudanças nas regras aplicáveis a adolescentes envolvidos em crimes graves. A iniciativa provocou resistência de integrantes da base do governo Lula (PT), que defendem a aprovação do texto sem alterações que possam prolongar sua tramitação.
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A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal e prevê ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. Entre as medidas estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o aprimoramento da atuação conjunta das forças de segurança.
A retirada da proposta da pauta representa um adiamento da votação, sem definição de uma nova data no anúncio. Caso o Senado aprove alterações no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria precisará retornar aos deputados para nova análise.
O impasse ocorre em meio à disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), com a segurança pública e a redução da maioridade penal entre os temas debatidos pelas campanhas e pelas bancadas no Congresso Nacional.
