O deputado estadual Hervázio Bezerra (MDB) saiu em defesa do ex-prefeito de João Pessoa e candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar uma ação de impugnação do registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A declaração foi feita nesta terça-feira (18), após a sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Hervázio afirmou ter conversado com a equipe jurídica de Cícero e avaliou que a ação não deverá prosperar, destacando que não existe condenação contra o candidato.
“Isso aqui não há como prosperar porque não tem condenação”, declarou o parlamentar.
Hervázio também ressaltou que uma investigação não deve ser tratada como equivalente a uma condenação. “Ninguém pode confundir investigação com condenação”, afirmou.
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A ação do MPE foi protocolada no último domingo (16) e tramita sob segredo de Justiça. Por esse motivo, os fundamentos apresentados pelo órgão eleitoral ainda não foram divulgados. Após ser formalmente citado, Cícero terá prazo para apresentar sua defesa.
A defesa do candidato, conduzida pelo advogado Walter Agra, afirmou ter recebido a iniciativa do Ministério Público Eleitoral com tranquilidade. Os advogados sustentam que o pedido estaria baseado em uma presunção de culpa e questionam a aplicação de um precedente do TRE do Rio de Janeiro ao caso.
Em manifestação, a defesa também afirmou que Cícero não foi denunciado criminalmente nem responde a ação penal e negou qualquer envolvimento do candidato com organização criminosa. Os advogados ainda questionam a validade e a cadeia de custódia dos elementos apresentados na ação.
