Dinho anuncia recurso contra suspensão da CPI do Esgoto e defende investigação sobre serviços da Cagepa
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), anunciou nesta quinta-feira (20) que a Casa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu os trabalhos da CPI do Esgoto. A comissão foi criada para investigar episódios de despejo irregular de efluentes na orla da Capital e possíveis responsabilidades relacionadas aos serviços de saneamento.
Segundo Dinho, a Procuradoria da Câmara será responsável por adotar as medidas judiciais necessárias para tentar reverter a decisão e permitir a retomada das investigações. O presidente da CMJP defendeu a legalidade da instalação da CPI e afirmou que todos os procedimentos previstos nas normas internas foram cumpridos.
“É lógico que uma CPI vai investigar e apurar os serviços da Cagepa. Respeitamos a decisão do Judiciário, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer, porque entendemos que não houve irregularidade na instalação da comissão. Todos os procedimentos seguiram o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, com participação da oposição e da situação”, declarou.
A suspensão foi determinada pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, da 4ª Câmara Cível do TJPB. Na decisão, a magistrada considerou declarações anteriores de Dinho de que a CPI teria como objetivo “investigar a Cagepa”.
O entendimento apontado na decisão é de que a declaração levantaria a possibilidade de a comissão avançar sobre questões relacionadas ao funcionamento de uma empresa estadual, extrapolando os limites de atuação fiscalizatória do Legislativo municipal.
Dinho contesta essa interpretação. Segundo o presidente da Câmara, a CPI pretende investigar os serviços prestados em João Pessoa e fatos que afetam diretamente a população da Capital. Ele sustenta ainda que não houve irregularidade na criação da comissão e que o Legislativo municipal buscará garantir judicialmente a continuidade dos trabalhos.
A decisão do TJPB ocorreu no mesmo dia em que a CPI realizou sua primeira reunião e aprovou 15 requerimentos direcionados a órgãos e instituições relacionados ao caso.
Com a suspensão, os trabalhos da comissão permanecem paralisados até uma nova decisão judicial. A Câmara, por sua vez, prepara o recurso para tentar derrubar a determinação e retomar as investigações.
