A defesa da senadora Daniella Ribeiro (PP) protocolou uma contestação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o pedido de impugnação de seu registro como primeira suplente ao Senado. A medida responde às ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo cidadão Ulisses Aparecido Barbosa, que questionam a candidatura com base em uma possível “inelegibilidade reflexa” decorrente de parentesco com o governador Lucas Ribeiro, filho da parlamentar e candidato à reeleição.
Na argumentação apresentada à Justiça Eleitoral, os advogados de Daniella afirmam que a legislação permite que um ocupante de mandato dispute a continuidade no cargo dentro da mesma circunscrição eleitoral. A defesa sustenta ainda que a suplência integra a mesma representação parlamentar obtida pela senadora nas eleições de 2018, não caracterizando uma candidatura a um novo cargo.
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Os advogados também argumentam que a Constituição não estabelece a existência de um cargo autônomo de “suplente de senador”. Segundo a defesa, existe apenas o cargo de senador, acompanhado de dois suplentes que são escolhidos previamente, registrados nominalmente e apresentados aos eleitores junto ao candidato titular.
Agora, o processo será analisado pelo relator no TRE-PB, desembargador Rodrigo Marques Silva Lima. Antes do julgamento pelo Plenário da Corte Eleitoral paraibana, o Ministério Público Eleitoral deverá apresentar um novo parecer sobre o caso.
