O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim Maranhão e Silva, e outras sete pessoas, incluindo a primeira-dama e servidores públicos municipais. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus em uma ação penal que investiga possíveis fraudes em licitações, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica.
A decisão foi tomada na segunda-feira (24) e tem relação com as investigações da Operação Dionísio, deflagrada em julho de 2023. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão durante uma apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), com apoio das polícias Civil e Militar.
Conforme o MPPB, as suspeitas envolvem contratos firmados pela Prefeitura de São José dos Ramos. A investigação aponta para a possível existência de um esquema estruturado para retirar recursos dos cofres públicos por meio de contratações supostamente fraudulentas.
Duas empresas aparecem entre os alvos da investigação: Imperial Ruach Restaurante e Recepções e Ruach Recepções e Eventos Ltda. Segundo o Ministério Público, apesar de estarem formalmente registradas em nome de dois denunciados, as empresas seriam, de acordo com as investigações, controladas pela primeira-dama Amanda Carolina da Silva Melchiades, que também exerceu a função de secretária municipal de Finanças.
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A denúncia cita ainda possíveis irregularidades envolvendo integrantes da comissão de licitação e outros servidores. Entre os processos sob investigação estão os Pregões nº 10/2021, 14/2021 e 11/2023, que, segundo o MPPB, teriam envolvido documentos falsificados e indícios de superfaturamento.
Ao avaliar o caso, os desembargadores rejeitaram os argumentos preliminares apresentados pelas defesas e entenderam que havia elementos suficientes para permitir o andamento da ação penal. O colegiado apontou a existência de indícios considerados consistentes para dar continuidade à apuração judicial.
A decisão foi unânime. O TJPB também declarou extinta a punibilidade de um dos nove denunciados, em razão de seu falecimento, determinando sua exclusão do processo.
O recebimento da denúncia não significa que os acusados foram condenados. As acusações ainda serão analisadas ao longo da ação penal, com direito à defesa e ao contraditório.
