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A juíza Maria Cristina Santiago, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB rejeitou o recurso apresentado pelos candidatos...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª...
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras...
Durante julgamento da AP 1.502 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes criticou postura da defesa do...
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