A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (23) Arcabouço Fiscal por 372 votos a 108. O projeto de lei complementar fixa novas regras fiscais para as despesas da União substituindo o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.
Voto dos Paraibanos
Dos deputados membros da bancada paraibana na câmara apenas Wellington Roberto e Cabo Gilberto ambos do PL votaram contra o projeto. Ruy Carneiro (PSC), Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Rep), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Rep), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (Rep), Damião Feliciano (União) e Mersinho Lucena (PP) votaram todos pela aprovação do tema.
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