O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB), que disputa uma vaga de deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão foi tomada por maioria de votos durante o julgamento de uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A contestação do registro teve como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe aos partidos políticos a utilização de organizações paramilitares ou congêneres. No processo, o MPE sustentou a existência de elementos que, segundo o órgão, indicariam uma relação entre o candidato e uma organização criminosa investigada no âmbito da Operação En Passant.
O relator do processo, desembargador Keops Vasconcelos, votou pelo indeferimento da candidatura. Para o magistrado, os elementos reunidos no processo apontariam uma atuação articulada envolvendo o grupo criminoso e agentes políticos.
“Evidencia-se farta documentação demonstrando verdadeiro conluio entre o candidato e a facção criminosa atuante no município, de modo que resta demonstrado o enquadramento do dispositivo constitucional do artigo 17”, afirmou o relator durante o julgamento.
Os desembargadores Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques acompanharam o entendimento do relator.
A desembargadora Helena Fialho abriu divergência e votou pelo deferimento do registro. Segundo o entendimento apresentado pela magistrada, uma restrição ao direito de concorrer a uma eleição exigiria condenação judicial que comprovasse a participação do candidato nos fatos apontados.
MPE cita material apreendido em investigação
Durante o julgamento, o procurador regional Eleitoral Marcos Alexandre Queiroga afirmou que, na avaliação do Ministério Público, o processo envolvendo Vitor Hugo apresenta elementos considerados ainda mais graves do que os analisados nos casos de Janine Lucena e Dinho Dowsley (MDB), que também tiveram registros de candidatura indeferidos pelo TRE-PB.
Janine teve o registro para primeira suplente ao Senado negado pelo Tribunal, enquanto Dinho, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, teve a candidatura a deputado estadual indeferida. As decisões são passíveis de recurso.
No processo de Vitor Hugo, o Ministério Público citou provas obtidas a partir da apreensão de um aparelho celular durante as investigações da Operação En Passant. De acordo com o procurador, foram encontrados no dispositivo comprovantes de votação, chaves Pix e registros de transferências financeiras.
“As provas foram discutidas em três níveis na Justiça Eleitoral”, declarou Marcos Alexandre Queiroga.
O procurador também mencionou ações eleitorais relacionadas ao ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho, aliado político de Vitor Hugo. Segundo o MPE, decisões nesses processos reconheceram a influência de uma facção ligada ao Comando Vermelho no processo político do município, incluindo interferência na indicação de pessoas para cargos na administração municipal.
Vitor Hugo anuncia recurso e diz que seguirá em campanha
Após o julgamento, Vitor Hugo divulgou nota informando que respeita a decisão do TRE-PB, mas sustentou ter comprovado o preenchimento dos requisitos de elegibilidade e anunciou que recorrerá.
“Vítor Hugo respeita a decisão que indeferiu seu registro de candidatura, embora tenha comprovado o preenchimento dos requisitos de elegibilidade. A decisão não é definitiva e será objeto de recurso”, informou a assessoria.
A nota acrescenta que o candidato está “confiante na Justiça Eleitoral” e que seguirá normalmente com a campanha e o diálogo com os eleitores enquanto busca reverter o indeferimento nas instâncias superiores.
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